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Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Onbrax Tecnologia e Sistema
Última atualização: 10 de novembro de 2025


1. Introdução

Bem-vindo à Onbrax Tecnologia e Sistema!
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do site https://onbrax.com.br e dos sistemas, produtos e serviços disponibilizados pela Onbrax.

Ao acessar, navegar ou utilizar o site e os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Onbrax, disponível em https://onbrax.com.br/politica-de-privacidade.

Se você não concorda, deve interromper o uso imediatamente.


2. Definições

Para melhor compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

  • Onbrax: pessoa jurídica responsável pelo site, sistemas e serviços, inscrita no CNPJ nº 51.504.007/0001-81, com sede em Salvador/BA.

  • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site ou sistemas Onbrax.

  • Serviços: produtos, softwares, plataformas, sistemas web, aplicativos e demais soluções tecnológicas oferecidas pela Onbrax.

  • Conta: registro criado pelo usuário para acesso a determinados serviços ou funcionalidades.

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).


3. Objeto e escopo de aplicação

Estes Termos regem o uso dos serviços digitais oferecidos pela Onbrax, incluindo sistemas web, sites, aplicativos e plataformas licenciadas a clientes, parceiros ou usuários finais.

A Onbrax atua como fornecedora de tecnologia e sistemas sob licença de uso, e não se responsabiliza pela operação, gestão ou conteúdo inserido pelos usuários em seus próprios ambientes.


4. Aceitação e atualização dos Termos

O uso dos serviços implica aceitação integral e irrestrita destes Termos.
A Onbrax poderá atualizar o conteúdo a qualquer momento, mediante aviso no site ou por e-mail.

A continuidade de uso após a alteração implica concordância automática com a nova versão.

5. Cadastro e responsabilidade do usuário

Alguns serviços podem exigir cadastro prévio, com fornecimento de dados pessoais.
O usuário se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • manter sigilo de login e senha;

  • não compartilhar credenciais com terceiros;

  • comunicar imediatamente à Onbrax qualquer uso indevido ou acesso não autorizado.

A Onbrax não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros, com ou sem autorização do titular.


6. Licença de uso e propriedade intelectual

Todos os sistemas, códigos, layouts, marcas, logotipos, domínios, textos, imagens e demais elementos são de propriedade exclusiva da Onbrax ou licenciados a ela.

Ao contratar ou utilizar os serviços, o usuário recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, vedada qualquer forma de:

  • reprodução, cópia ou distribuição;

  • modificação, engenharia reversa ou extração de código;

  • comercialização, sublicenciamento ou aluguel dos sistemas;

  • uso indevido da marca ou identidade visual da Onbrax.

A violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e penal.


7. Uso permitido e conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site e os sistemas apenas para fins lícitos, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

É expressamente proibido:

  • inserir informações falsas, ofensivas ou ilegais;

  • comprometer a segurança ou funcionamento dos sistemas;

  • explorar vulnerabilidades ou falhas;

  • enviar spam, vírus, scripts automatizados ou acessos não autorizados;

  • utilizar os serviços da Onbrax para atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e à boa-fé.

A Onbrax poderá suspender, bloquear ou excluir contas em caso de descumprimento destes Termos.


8. Privacidade e proteção de dados

A Onbrax realiza o tratamento de dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, em total conformidade com a LGPD.

As informações coletadas são utilizadas para:

  • autenticação e segurança;

  • comunicação com o usuário;

  • melhoria dos serviços e experiência de uso;

  • cumprimento de obrigações legais e contratuais.

O usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.) pelo e-mail contato@onbrax.com.br.


9. Segurança da informação

A Onbrax adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e operacionais dos usuários, incluindo criptografia, controle de acesso, auditoria e backup.

No entanto, nenhum ambiente digital é 100% seguro, e o usuário reconhece que incidentes podem ocorrer mesmo com boas práticas adotadas.

Em caso de incidente relevante, a Onbrax comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.


10. Limitação de responsabilidade

A Onbrax não se responsabiliza por:

  • mau uso dos sistemas por parte do usuário;

  • erros decorrentes de falha de conexão, hardware ou software do cliente;

  • danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;

  • conteúdo inserido por terceiros em sites, sistemas ou integrações.

A responsabilidade da Onbrax limita-se às funcionalidades contratadas e descritas nos documentos de escopo e contrato comercial, observando a boa-fé e a legislação aplicável.


11. Suspensão e cancelamento de acesso

A Onbrax poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, a seu critério, nas seguintes hipóteses:

  • violação destes Termos;

  • descumprimento contratual ou legal;

  • uso indevido do sistema;

  • solicitação da autoridade competente.

Nos casos de cancelamento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.


12. Alterações dos serviços

A Onbrax reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, funcionalidade ou recurso a qualquer momento, com aviso prévio quando aplicável.

Essas alterações poderão ocorrer por motivos técnicos, legais, de segurança, ou estratégicos, sem gerar indenização ao usuário.


13. Links externos e conteúdos de terceiros

O site da Onbrax pode conter links para sites de terceiros.
A Onbrax não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas externas, cabendo ao usuário ler as políticas de privacidade e termos correspondentes.


14. Vigência e rescisão

Estes Termos permanecem vigentes por prazo indeterminado, enquanto o usuário utilizar o site ou serviços.
O usuário pode encerrar sua conta ou uso a qualquer momento, respeitando obrigações pendentes.


15. Legislação e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


16. Contato

📧 E-mail: contato@onbrax.com.br
📞 Telefone: (71) 99178-7533
🌐 Site: https://onbrax.com.br

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